BEM VINDO À TOWS IMÓVEIS!
Somos uma plataforma que visa, exclusivamente, facilitar a aproximação entre compradores e vendedores de imóveis, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
O presente site (imoveis.tows.com.br) pertence a empresa Tows Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ/MF 36.410.822/0001-98, de modo que caso haja necessidade de qualquer esclarecimento ou correção de problemas (em atenção às leis vigentes e ao presente “Termos e Condições de Uso”), o contato poderá ser realizado através do e-mail contato@tows.com.br, ou por meio de contato direto clicando AQUI.
Em atenção à legislação vigente (Lei 13.709/2018), usuários e anunciantes poderão ter acesso a todos os dados e informações cadastrais quando solicitados, sendo que todas as comunicações pertinentes serão realizadas por meio dos canais acima.
Dessa forma, para que você tenha uma melhor experiência em nossa plataforma, é de suma importância que leia os Termos e Condições de Uso abaixo, vez que o acesso a informações, anúncios e conteúdo depende da prévia e expressa concordância com os itens que seguem.
1. DO FUNCIONAMENTO DO SITE E DA PLATAFORMA
1.1) A plataforma digital imoveis.tows.com.br possui por objeto a apresentação online de imóveis para venda, locação, locação por temporada, lançamento, anúncios, entre outros, feito por anunciantes de modo público – os quais são os responsáveis pela alimentação do sistema e vinculação de informações. Assim, são partes integrantes:
a) Usuário: público em geral, que utiliza a plataforma como visitante, buscando informações e bens de seu interesse. Os usuários poderão enviar e-mails, mensagens e postar comentários, desde que respeitados as regras ora previstas;
b) Tows Imóveis: nome fantasia atribuído à empresa detentora dos direitos do site e que oferece o espaço no site de forma gratuita ou onerosa, dependendo do tipo de anúncio, conforme itens a seguir;
c) Anunciante: nome utilizado para indicar as pessoas (físicas ou jurídicas) que estão oferecendo os produtos, sendo de sua total responsabilidade a vinculação e os dados inseridos;
1.2) A plataforma oferece espaço online para aproximar as pessoas (físicas ou jurídicas) que queiram vender e comprar bens imóveis. O serviço oferecido será gratuito, desde que limitado às condições estabelecidas, sendo que algumas ferramentas – tais como a opção de destaque no site ou quantidade de publicações – serão onerosas de acordo com regras de cada categoria, que pode ser consultada clicando AQUI.
1.3) Por se tratar de plataforma digital que envolve negócios jurídicos, a Tows Imóveis foi criada e desenvolvida para maiores de idade e capazes, sendo que eventuais incapazes devem estar acompanhados de seus responsáveis legais, tutores, curadores ou pais.
1.4) A Tows Imóveis está sempre atualizando sua plataforma de acordo com as necessidades e novas tecnologias mercadológicas de modo que algumas ferramentas e funcionalidades do website poderão ser alteradas, suspensas ou canceladas sem aviso prévio. Contudo, quando a alteração envolver algum dos planos pagos, os anunciantes serão comunicados com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
2. DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA
2.1) A plataforma NÃO POSSUI absolutamente NENHUM VÍNCULO com seus usuários, sejam eles anunciantes ou interessados, não sendo também a proprietária dos produtos oferecidos pelos anunciantes.
2.2) A plataforma NÃO REALIZA NENHUMA INTERMEDIAÇÃO nas negociações, sendo que, toda e qualquer negociação é restrita apenas aos anunciantes e interessados, sendo que qualquer compra e venda, proposta encaminhada ou contratação de serviços se dá entre os usuários e anunciantes, sem envolvimento ou responsabilização da Tows Imóveis.
2.3) A plataforma informa que NÃO recebe quaisquer valores relativos as negociações realizadas. Sua única forma de arrecadamento é através dos planos de anúncios contratados pelos anunciantes.
2.4) A plataforma informa que NÃO POSSUI CONHECIMENTO do estado dos imóveis anunciados, ficando apenas a cargo dos interessados sua avaliação.
2.5) A plataforma recomenda aos interessados que visitem o imóvel pleiteado.
2.6) A responsabilidade da Tows Imóveis está adstrita ao bom funcionamento de seu website, não exercendo, em nenhuma hipótese, o papel de correspondente, corretora, loteadora ou de imobiliária.
2.7) A Tows Imóveis não garante funcionamento do sistema 24 horas por dia, de forma ininterrupta, eis que por condições atípicas, tais como problemas meteorológicos ou por caso fortuito e de força maior, porém a empresa assume o dever de resolver o problema com a maior brevidade possível para minimizar os transtornos.
2.8) Para que haja acesso a todas as ferramentas disponibilizadas e utilização – seja na qualidade de usuário que encaminhará mensagem, proposta ou solicitar informações, ou na qualidade de anunciante – é indispensável o fornecimento de dados pessoais de todos os que se cadastrarem no website.
2.9) A Tows Imóveis não se responsabiliza pelo fornecimento de informações ou dados divergentes sobre os produtos ou pessoas, sendo apenas o responsável pelo armazenamento das informações cadastrais, mantendo o sigilo sobre os dados, salvo por ordem judicial.
2.10) Todas as postagens e anúncios serão públicos, sendo que para inserir um novo imóvel é necessário o cadastro, porém, quanto às comunicações por mensagens é facultado ao usuário conforme item 3.2.
2.11) A Tows Imóveis não se responsabiliza pelo sucesso na venda nem garante qualquer resultado, sendo apenas um canal de divulgação e aproximação entre as partes sem qualquer responsabilidade da plataforma.
2.12) Eventuais propostas encaminhadas por meio de mensagem, chat, e-mail ou outro método fornecido pela Tows Imóveis não tornam a plataforma responsáveis e não possuem caráter vinculativo em relação ao site.
3. DOS REQUISITOS PARA CADASTRAMENTO NA PLATAFORMA
3.1) É obrigatório o cadastro na presente plataforma sempre que o Anunciante quiser divulgar ou anunciar imóveis (para locação, venda, locação por temporada ou lançamento), ou, ainda, quando desejar utilizar os recursos/serviços do site.
3.2) Não é obrigatório o cadastramento na plataforma para eventuais contatos com o anunciante, desde que sejam fornecidas informações prévias do usuário, tais como nome e sobrenome, e-mail, telefone e contato.
3.3) Cada anunciante e cada usuário apenas poderá efetuar um único cadastro no site, sendo que a utilização é restrita para pessoas maiores de idade e capazes de formalizar negócios.
3.4) É de responsabilidade do anunciante pessoa jurídica, ou física (quando aplicado ao caso, como corretores de imóveis autônomos), a sua regularização junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI e todos os órgãos necessários para a atividade desempenhada.
3.5) É obrigatório o preenchimento da ficha de cadastro da plataforma, assim como o envio de todos os documentos solicitados (os quais serão ser enviados em mídia digital), onde todos os dados permanecerão em sigilo – salvo por solicitação judicial.
3.6) Ao criar uma conta (seja na modalidade de anunciante ou de usuário, pessoa física ou jurídica), o usuário/anunciante declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas. Outrossim, ficam pessoalmente responsabilizados por eventuais divergências ou problemas.
3.7) Todos os dados pessoais e cadastrais informados pelos usuários/anunciantes serão guardados na base da dados da Tows Imóveis, os quais serão retidos enquanto o cadastro estiver ativo, podendo ser mantidos, sob sigilo, pela empresa caso seja necessário para cumprimento de determinações legais, judiciais ou extrajudiciais.
3.8) Não é permitida a utilização de e-mails, nomes e/ou nicknames que contenham as palavras “TOWS”, ou outras que vinculem ao nome da plataforma.
3.9) Não é permitida a utilização de e-mails, nomes e/ou nicknames que contenham números de telefones, e-mails, n° de CRECI e/ou endereços.
3.10) O anunciante/usuário que criar conta no website deverá fornecer e-mail válido, o qual será utilizado para comunicações, avisos, notificações e outros contatos necessários, sendo considerado entregue as mensagens eletrônicas enviadas para o e-mail fornecido. Caso o e-mail seja cancelado ou o anunciante/usuário deixe cancele o recebimento de tais e-mails a plataforma se reserva no direito de cancelar a conta e excluir as postagens realizadas.
3.11) A conta criada poderá ser inabilitada, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas Informações da Conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, da utilização para atividade ilícitas, incorretas ou falsas, bem como pela falta de pagamento.
4. DOS ANÚNCIOS
4.1) Serão permitidos apenas anúncios de: (a) venda de imóveis; (b) imóveis disponíveis para locação; (c) imóveis disponíveis para locação por temporada; (d) lançamentos imobiliários e campanhas imobiliárias.
4.2) Todas as informações e dados sobre os bens são prestados pelo anunciante, sendo o responsável por atualizações e alimentação ao sistema, o qual assume a responsabilidade único e intransferível de prestar informações fidedignas, de modo que o Tows Imóveis não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de quaisquer comentários disponibilizados pelos Anunciantes.
4.3) Os Usuários que desejarem vistoriar o bem anunciado deverá entrar em contato com o anunciante de forma prévia.
4.4) Não serão permitidas a realização de reserva de datas no caso de locação por temporada.
4.5) É obrigatório ao anunciante a disponibilização pública dos dados relevantes para negociação, a saber: valor do imóvel/aluguel, planta do imóvel, imagens, telefone para contato, endereço do anunciante
4.6) É de responsabilidade do anunciante o preenchimento de todos os campos do anúncio, devendo atualizar sempre que ocorrerem situações que mudem a oferta, o valor ou as condições do bem.
4.7) É proibido apresentar conteúdos potencialmente ofensivos, obscenos, pornográfico, xenofóbico, preconceituoso, que discrimine ou cause ofensas a direitos pessoais, individuais ou coletivos. Também é vedado constituir publicidade ilícita ou desleal.
4.8) O anúncio ficará exposto de modo público por um prazo determinado de acordo com as condições dos planos escolhidos – gratuitos ou onerosos – sendo que cada tipo de plano possui regras próprias e que podem ser lidos clicando AQUI.
4.9) É completamente vetado pela plataforma: (a) dois ou mais anúncios do mesmo produto ou serviço; (b) anúncios cuja finalidade diverge do propósito da plataforma, como anúncios de marketing, p. ex. (c) o uso de programas que automatizam a postagem de anúncios.
4.10) A Tows Imóveis se resguarda no direito de realizar análises – prévias ou não – periódicas e aleatórias nos anúncios, com o objetivo de verificar se estão sendo cumpridas as diretrizes deste presente Termo.
4.11) Considerando o item anterior, a Tows Imóveis esclarece que a postagem dos anúncios na plataforma não é realizada de maneira instantânea, uma vez que estes podem ser alvos de análises prévias.
5. AUTORIZAÇÕES E COMPROMISSOS.
5.1) O anunciante autoriza a divulgação de imagens de seu estabelecimento ou prepostos, através do campo “Conheça nossos parceiros”. Assim como autoriza o fornecimento de dados, informações, telefones e endereços eletrônicos para facilitar a comunicação.
5.2) Os usuários/anunciantes poderão adicionar comentários ou depoimentos nas postagens ou sobre as empresas, as quais serão disponibilizadas de forma pública apenas após a validação pelo responsável pelo anúncio ou pelo anunciante responsável pelo perfil.
5.3) Uma vez que a plataforma não participa das negociações, tampouco é remunerado por elas, o anunciante se compromete a prestar todas as informações de forma fidedigna e de boa-fé aos interessados.
5.4) A Tows Imóveis poderá armazenar cookies – que se trata de pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que enviou durante a navegação – os quais serão utilizados para identificar preferências no site e encaminhados para os Anunciantes.
5.5) Caso o usuário/anunciante não concorde com o presente termo e com as políticas de privacidade do website, não utilize os serviços fornecidos pela plataforma ou, se já utilizar, solicite o cancelamento e exclusão de todos os dados cadastrais.
6. DAS NEGOCIAÇÕES E PROPOSTAS
6.1) É permitido ao anunciante – desde que as informações a respeito dos imóveis estejam previamente publicitadas – negociar com os interessados via e-mail, ligação telefônica ou aplicativos de mensagens, não sendo de responsabilidade ou interesse financeiro da Tows Imóveis o desenrolar da negociação, de modo que todas as propostas, reservas e informações envolvem apenas o anunciante e o usuário.
6.2) A plataforma não recomenda que as negociações sejam realizadas através da aba “Comentários” nos anúncios, eis que não se responsabilizará por qualquer infortúnio que estes causarem.
6.3) Toda e qualquer proposta realizada através da plataforma, seja pelo anunciante ou pelo interessado, não se torna vinculativa e nem gera responsabilidade para o website Tows Imóveis, já que não há interferência na negociação entre as partes.
6.4) Não é obrigado ao anunciante a apreciação das propostas realizadas pelos interessados.
7. DAS VISITAS
7.1) É de responsabilidade dos anunciantes a disponibilização dos imóveis para visitação dos interessados, sendo que agendamentos e reservas serão feitos entre os envolvidos, sem qualquer intermediação da Tows Imóveis.
7.2) Poderá ser cobrado, se o anunciante assim quiser, taxa pelas visitas.
7.3) O valor da taxa de visitação deve ser previamente informado no anúncio do imóvel. Não sendo, é vetada a cobrança desta.
7.4) O agendamento da visita cabe apenas aos anunciantes e interessados. A plataforma não possui nenhuma gerência nesse sentido.
7.5) Não é necessário que a plataforma seja comunicada acerca das visitações.
7.6) Qualquer infortúnio ocorrido durante a visitação ficará sob responsabilidade do anunciante ou do interessado, não cabendo à plataforma qualquer responsabilização.
8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1) A política de privacidade é aplicada aos dados fornecidos pelo usuário/anunciante ao criar uma conta, publicar anúncios, mandar mensagens ou utilizar o website.
8.2) Caso haja qualquer desrespeito ou necessidade de contato com relação aos titulares de direitos de propriedade intelectual ou por violações de quaisquer naturezas, o contato poderá ser realizado por meio dos canais informados no início do presente, mais precisamente no e-mail xxx. Frise-se que é indispensável o envio de todas as informações, fotos e dados relacionados ao caso para a melhor solução do caso.
8.3) A presente plataforma não é responsável por quaisquer infrações aos direitos de imagem, honra ou propriedade intelectual em decorrência de postagens ou conteúdos dos usuários ou anunciantes. Contudo, sempre que comunicado por meio do canal acima, removerá qualquer anunciou que viole direitos desta natureza.
8.4) É absolutamente vetado utilizar as informações, dados, imagens, conteúdos ou postagens sem a expressa autorização dos titulares ou da plataforma Tows Imóveis, de modo que todos os anúncios, comentários ou postagens realizadas dentro do website pertencem a este sistema.
8.5) O usuário/anunciante se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e todos os outros elementos adicionados na plataforma digital, autorizando a postagem em modo público das informações indispensáveis para contato e identificação do bem imóvel.
8.6) A Tows Imóveis poderá coletar as seguintes informações dos usuários e dos anunciantes: (a) nome e sobrenome; (b) endereço; (c) documentos pessoais; (d) número de telefone; (e) dados sobre o Endereço de Protocolo da Internet (IP) e sistemas operacionais; (f) localização; (g) informações, integrações e mensagens internas na plataforma.
8.7) A Tows Imóveis não se responsabiliza por sites e conteúdos de terceiros que utilizem o link da plataforma, de modo que recomenda que o usuário/anunciante entre em contato com tais websites para tomar conhecimentos caso haja necessidade.
8.8) Todos os dados coletados serão utilizados para processar e facilitar a navegação no website, bem como melhorar a experiência e utilização do sistema, inclusive indicando possíveis bens de interesse dos envolvidos. Assim, os usuários/anunciantes aceitam a presente política de privacidade e concordam com o compartilhamento de dados.
8.9) Os dados dos anunciantes poderão ser compartilhados para atender eventuais solicitações judiciais ou administrativas dos órgãos competentes, sendo que todas as informações estão armazenadas e protegidas para impedir a sua divulgação.
9. DO FORO – CONFLITOS
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento particular, as partes elegem o foro da comarca de Maringá – Estado do Paraná.
